Ângela critica “paralisação” do enquadramento

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) voltou a cobrar que seja feito o enquadramento dos servidores de Roraima beneficiados pelas Emendas à Constituição (ECs) 79 e 98. Segundo ela, o processo continua paralisado, apesar das promessas do governo durante a campanha eleitoral.

“Antes da eleição víamos o líder do governo Temer eufórico, a espalhar a apresentação de atas recheadas de nomes. No entanto, essas atas nunca produziram o efeito prático de enquadrar o servidor, com cargo, contracheque e salário na conta”, afirmou Ângela, referindo-se ao senador Romero Jucá (MDB-RR).

Ângela manifestou inquietação, em especial, com a saída do presidente da CEEXT (Comissão Especial dos Ex-Territórios), Eric Patrick Lopes Almeida, ocorrida na semana passada. Até essa terça-feira, 13, ninguém havia sido nomeado para sucedê-lo, deixando a comissão sem comando. “Ele era o responsável pela análise de recursos, muitos pendentes de análise há quase um ano, e não se sabe agora quando sairão as respostas”, lamentou a senadora.

Outro motivo de preocupação, para ela, é o envio de notificações da CEEXT para servidores da carreira de policial civil, rebaixando seus subsídios para o patamar equivalente ao do início da carreira, as chamadas segunda e terceira classes. Esses servidores, segundo Ângela, foram enquadrados com base na EC 79, e não podem ser rebaixados.

Quanto às pessoas com direito ao enquadramento fundamentado pela EC 98, persiste a incerteza. “Continuam sem saber quando verão de fato concretizado seu direito, pois não há qualquer informação do Ministério do Planejamento”. Ângela lembrou que, ao longo de todo o ano, alertou no Plenário do Senado para o risco de o enquadramento estar sendo usado como ferramenta eleitoral.